quitação - meaning and definition. What is quitação
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What (who) is quitação - definition


Quitação         
f.
Acto ou effeito de quitar.
quitação         
sf (quitar+ção)
1 Ato ou efeito de quitar.
2 Ato pelo qual alguém se desobriga do que deve.
3 Declaração, escrita pelo credor, de que recebeu do devedor determinada quantia relativa a seu crédito, liberando-o da obrigação; recibo.
Quitação         
A quitação é considerada a prova do pagamento e consiste em um documento em que o credor ou seu representante, reconhecendo ter recebido o pagamento de seu débito, exonera o devedor da obrigação. Segundo o Artigo 319 do Código Civil brasileiro, o devedor que paga tem direito à quitação regular.

Wikipedia

Quitação

A quitação é considerada a prova do pagamento e consiste em um documento em que o credor ou seu representante, reconhecendo ter recebido o pagamento de seu débito, exonera o devedor da obrigação. Segundo o Artigo 319 do Código Civil brasileiro, o devedor que paga tem direito à quitação regular.

Todo aquele que solver dívida deverá obter do credor a necessária quitação, uma vez que em juízo não se admitirá comprovação de pagamento por via testemunhal, caso esse ultrapasse a taxa legal. A quitação valerá desde que cumpra os requisitos legais, previstos pelo Artigo 320.